Questão #23734

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa incorreta:

A é vedado à União exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; B é vedado à União estabelecer limitaçôes ao tráfego, sendo vedada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público; C é vedado à União cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; D é vedado à União utilizar tributo com efeito de confisco.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?