Direito Geral — Direito Civil

Considerando o novo Código Civil:



I - É anulável o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

II - Não é anulável o casamento do menor em idade núbil, ainda que não autorizado por seus representantes legais, se estes tiverem, por qualquer modo, manifestado a sua aprovação.

III - É nulo o casamento, por vicio de vontade, se houver por parte de um dos nubentes, no momento do consentimento, erro essencial quanto à pessoa do outro.

IV - É anulável o casamento contraído por pessoa que, no momento do consentimento, mostra-se incapaz de consentir ou de manifestar de modo inequívoco o consentimento.

V - É nulo o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exerça publicamente as funçôes de juiz de casamentos e, nessa condição, tenha registrado o ato no Registro Civil.



Assinale a alternativa correta: