Questão #23671

Direito Geral — Tributário

O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado contra o sujeito passivo:

A sempre que o órgão fazendário declarar inepta sua inscrição no cadastro de contribuintes. B que for acionado por outros débitos de natureza tributária. C que for acionado por outros débitos de qualquer natureza. D que tiver mais de um débito fiscal inscrito como dívida ativa.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?