Direito Geral — Tributário

* Sobre o patrimônio, a renda e os serviços não vinculados às finalidades essenciais das autarquias e fundaçôes instituídas e mantidas pelo poder público;* Sobre produtos industrializados destinados ao exterior;* Sobre o ouro definido em lei como ativo financeiro;* Sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital;RESPECTIVAMENTE: