Questão #23579

Direito Geral — Tributário

Quanto à obrigação tributária, é correto afirmar que

A a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e se extingue com o crédito dela decorrente. B pode ser principal ou secundária. C a obrigação principal tem por objeto o preenchimento de formulário e o consequente pagamento da exação. D a obrigação secundária pode se transformar em principal, pelo simples fato da sua inobservância.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?