Questão #23573

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A Pessoas jurídicas de direito público podem ser titulares de direitos fundamentais. B As garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal têm aplicação exclusiva nos processos administrativos ou judiciais em que alguém se acha na condição de acusado de infração administrativa ou criminal. C A nacionalidade brasileira é condição necessária e suficiente para que se proponha ação popular visando à anulação de ato lesivo ao patrimônio público. D O princípio constitucional da presunção de inocência tornou inconstitucional toda a prisão que não encontre causa numa sentença penal transitada em julgado.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?