Questão #23565

Direito Geral — Direito Civil

Fátima, nascida em 10.05.1985, foi atropelada por um veículo automotor particular, em 16 de fevereiro de 2002, porém ingressou com ação por perdas e danos em 15 de março de 2006. Em relação a seu pedido e ao prazo prescricional, assinale a alternativa correta.

A O direito está prescrito, uma vez que o prazo prescricional é aquele apontado pelo Código Civil de 2002; B O direito não está prescrito, uma vez que se aplica o prazo prescricional do Código Civil vigente por ocasião do acidente; C O direito está prescrito, visto que a lei nova retroage no caso em exame, por expressa determinação legal; D O direito não está prescrito, uma vez que se aplica o Código Civil de 2002 e seu prazo prescricional.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?