Questão #23501

Direito Geral — Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal vigente:

A a proteção do trabalhador contra a despedida arbitrária há de ser estabelecida em lei ordinária. B é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho. C é permitida a criação de mais de uma entidade sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. D admite-se a não equiparação dos direitos do trabalhador avulso e do trabalhador com vínculo empregatício.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?