Questão #23497

Direito Geral — Direito Constitucional

A faculdade de iniciativa das leis complementares federais é reconhecida:

A ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direito processual. B a qualquer membro ou comissão do Congresso Nacional. C a um terço dos integrantes do Congresso Nacional. D aos Ministros de Estado, relativamente a matérias vinculadas às respectivas áreas de atuação.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?