Questão #23413

Direito Geral — Direito Constitucional

A lei que altera o processo eleitoral:

A entra em vigor na data de sua publicação,salvo estipulação em contrário, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência; B entra em vigor sempre na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência; C entra em vigor na data de sua publicação, salvo disposição em contrário, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência; D entra em vigor imediatamente, aplicando-se à eleição imediatamente seguinte, sem qualquer ressalva de prazo;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?