Questão #23296

Direito Geral — Tributário

São normas complementares ou secundárias do direito tributário:

A Os convênios, a Constituição Estadual e o Código Tributário Nacional. B Os atos normativos, os convênios e as decisôes administrativas a que a lei atribua eficácia normativa. C Os convênios, a Constituição Estadual e o Código Tributário Estadual. D A Constituição Federal, os tratados e as convençôes internacionais.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?