Questão #23253

Direito Geral — Tributário

É admitida a cobrança de taxa quando o:

A serviço for específico e indivisível, mesmo havendo singularidade B serviço for posto à disposição do contribuinte por entidade que tenha atribuição de prestá-lo C poder de polícia for exercido de forma potencial, ainda que genérico D poder de polícia for de natureza específica e indivisível, ainda que exercido de ofício

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?