Questão #23249

Direito Geral — Tributário

Em cada questão só existe uma (única) resposta certa; marque-a com um X

A Certidão de dívida ativa é título judicial inquestionável. B Em matéria tributária também existe preclusão. C Não se questiona tributo via de ação declaratória. D Prescrição e decadência tributárias são institutos equivalentes.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?