Questão #23209

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta, no que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil.

A Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal que ofenda a Constituição da República. B A ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível ao pedido de desistência da parte que a ajuizou. C É de 10 anos, contados da data da promulgação da Constituição da República, o prazo decadencial para o oferecimento de representação de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo. D As súmulas estão sujeitas ao controle constitucional concentrado.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?