Questão #23206

Direito Geral — Direito Civil

A prestação de serviço NÃO se poderá convencionar por:

A instrumento particular quando qualquer das partes não souber ler nem escrever. B mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. C prazo indeterminado, sob pena de nulidade do contrato. D mais de três anos, embora se destine à execução de certa e determinada obra.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?