Questão #23089

Direito Geral — Tributário

Assinale a assertiva correta.

A Classifica-se como específica a imunidade que aproveita a pequena gleba rural, definida em lei, quando a explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel. B Tratando-se de isenção concedida por prazo certo, poderão, tanto a isenção quanto a própria lei isentante, ser revogadas, mediante lei específica, a qualquer tempo, desde que observado o princípio da anterioridade. C A imunidade recíproca, qual seja, aquela que se aplica às pessoas políticas entre si, não é extensiva às respectivas autarquias e fundaçôes, ainda que instituídas e mantidas pelo poder público, porque estas exercem funçôes atípicas dentro da Administração. D A imunidade atinge as pessoas políticas assegurando, em caráter genérico e como forma do não exercício da competência tributária de cada uma delas, que não exijam tributos umas das outras.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?