Questão #23031

Direito Geral — Tributário

Em matéria tributária, a certidão negativa:

A se for expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o servidor que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos. B serve como prova de quitação dos tributos, impedindo a constituição de créditos tributários por fatos geradores já ocorridos. C reveste-se dos mesmos efeitos de uma certidão positiva cujo crédito tributário seja objeto de discussão judicial em sede de mandado de segurança. D não pode ser concedida a contribuinte que esteja em débito com a Fazenda Pública, ainda que este débito seja objeto de execução fiscal garantida com carta de fiança bancária.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?