Questão #23029

Direito Geral — Tributário

Quanto ao Crédito Tributário, é correto afirmar que:

A sua exclusão dispensa o cumprimento das obrigaçôes acessórias B sua importância pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de subordinação do recebimento do crédito ao pagamento da penalidade pecuniária C extingue-se após decorrido o prazo decadencial de 5 anos, contados da data da sua constituição definitiva D extingue-se após decorrido o prazo prescricional de 5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?