Questão #23002

Direito Geral — Tributário

Se um Auditor Fiscal chega a um estabelecimento comercial que funciona normalmente e não está inscrito na Secretaria de Tributação do Estado, ele

A deve lavrar o auto de infração, notificando a empresa irregular a pagar o ICMS devido, acrescido da multa regulamentar. B pode notificar a empresa irregular para que compareça à Secretaria de Tributação para se registrar. C não pode autuar a empresa irregular, pois ela não está cadastrada na Secretaria de Tributação. D deve comunicar o fato imediatamente ao seu Coordenador de Tributação.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?