Questão #22952

Direito Geral — Tributário

A interpretação da legislação tributária:

A não se ocupa dos princípios, conceitos e formas de direito privado, nem mesmo para a verificação do alcance das normas constitucionais de competência. B envolve o emprego da analogia, desde que não implique exigência de tributo não previsto em lei. C é sempre literal, tendo em conta o princípio da legalidade estrita. D não admite o emprego da eqüidade.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?