Questão #22944

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa correta:

A São modalidades de lançamento apenas o lançamento por homologação e o lançamento por declaração. B No lançamento por homologação, o pagamento antecipado pelo obrigado extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação do lançamento. C No lançamento por declaração, se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de 5 (cinco) anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. D O lançamento por declaração é efetivado por iniciativa exclusiva da Administração, sem qualquer intervenção do contribuinte.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?