Questão #22917

Direito Geral — Direito Civil

Pelo princípio da independência das responsabilidades, adotado pelo nosso sistema jurídico, o mesmo fato pode dar origem a sançôes civis, penais e administrativas, aplicáveis cumulativamente.

Assim, é correto dizer que:

A a responsabilidade civil é independente da criminal; B o direito civil não pode sancionar o devedor que tenha agido com culpa em grau mínimo; C a absolvição do réu no processo penal significa liberação de responder na esfera civil; D a coisa julgada penal interfere na área civil apenas quando a condenação não tiver fundamento na culpa em sentido estrito.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?