Questão #22782

Direito Geral — Direito Constitucional

assinale a assertiva correta.

A As normas que preveem o direito de livre associação sindical e o direito de greve aos servidores públicos são auto-executáveis. B Somente por lei específica poderão ser criadas empresas públicas ou sociedades de economia mista. C As empresas públicas que desempenham atividade econômica submetem-se ao mesmo regime jurídico-administrativo das demais empresas públicas e sociedades de economia mista. D A proibição de acumulação de cargos ou empregos não se aplica às empresas estatais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?