Questão #22781

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta.

A O Advogado-Geral da União pode deixar de proceder à defesa do ato normativo impugnado em ação direta de inconstitucionalidade se estiver convencido de sua ilegitimidade. B A representação judicial da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. C O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, o Ministério dos Estados e o Ministério Público do Distrito Federal. D O Advogado-Geral da União dispôe de iniciativa de projetos de lei relativos à organização e às atribuiçôes da Advocacia-Geral da União.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?