Questão #22774

Direito Geral — Direito Civil

Sobre o nome civil da pessoa natural é correto afirmar que:

A os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, salvo por requerimento expresso de ambos os genitores perante duas testemunhas ou mediante autorização judicial, ouvido o representante do Ministério Público; B será admitida a substituição do prenome em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de Juiz competente, ouvido o Ministério Público; C o prenome é imutável, somente sendo admissível a sua substituição por apelidos públicos notórios; D até dois anos após ter atingido a maioridade civil, poderá o interessado, independentemente de motivação, e após a audiência do Ministério Público, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração, que será publicada pela imprensa;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?