Questão #22726

Direito Geral — Direito Constitucional

Determina a Constituição Federal que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo:

A vedado aos Municípios prestar o ensino médio e o superior. B permitida a aplicação de recursos públicos em escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que atendam os requisitos constitucionais. C vedado aos Estados prestar o ensino fundamental e a educação infantil. D vedado à União prestar assistência técnica e financeira aos Estados e Municípios na área de suas respectivas competências.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?