Questão #22635

Direito Geral — Direito Constitucional

O Presidente da República decretou intervenção federal em determinado Estado-Membro. Tendo atendido aos requisitos constitucionais nomeou um interventor. Nesse caso, esse interventor:

A adquire a qualidade de servidor público estadual, porque exercerá suas funçôes no Estado-Membro, devendo dar continuidade total e efetiva à administração do referido Estado. B será considerado, para todos os efeitos, como servidor público federal e a amplitude de suas funçôes dependerá dos limites estabelecidos no decreto interventivo. C tem a natureza de agente político, tendo autonomia completa para exercer suas funçôes, até que o Estado-Membro retorne à normalidade. D responde sempre civil e solidariamente com a União e com o Estado-Membro, pelos atos e decisôes que prejudiquem terceiros.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?