Questão #22375

Direito Geral — Direito Constitucional

"O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo." Este dispositivo constitucional equivale a dizer que:

A se trata de um direito subjetivo, algo muito pessoal, que pode ser concedido ou não; B qualquer cidadão tem o direito individual de receber ensino obrigatório e gratuito do Estado; C mesmo as escolas particulares serão instadas a oferecer ensino gratuito, se invocada essa norma; D a autoridade competente julgará, caso a caso, a procedência da aplicação deste dispositivo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?