Direito Geral — Direito Civil

Considerando as disposiçôes contidas no Código Civil, acerca da responsabilidade civil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:



I - o princípio da solidariedade moral e econômica pertinente à família não impede o ascendente de exercer o direito de regresso contra descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz, causador de dano a outrem, para reaver o que pagou, reembolsando-se da soma indenizatória que despendeu, recompondo seu patrimônio;

II - a responsabilidade civil do causador do dano não pode ser reconhecida quando ele obtiver no Juízo Criminal, absolvição por falta de provas suficientes da autoria;

III - o Código Civil não autoriza o empregador a exercer direito de regresso contra o empregado, para reaver o que pagou, reembolsando-se da soma indenizatória que despendeu, recompondo seu patrimônio;

IV - o valor da indenização deve equivaler, sempre, à extensão do dano;

V - o autor de homicídio é obrigado a prestar os alimentos que o morto devia aos filhos, enquanto viverem;