Questão #22157

Direito Geral — Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar.

A A prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. B A criação de associaçôes independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. C Não haverá penas de banimento e de interdição de direitos. D Toda propriedade rural, desde que trabalhada pelo família, não será objeto de penhora.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?