Questão #22112

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto ao Sistema Tributário Nacional, é incorreto afirmar que:

A o imposto de renda é informado pelos critérios da generalidade, universalidade e da progressividade; B a União na iminência de guerra externa pode instituir imposto extraordinário, desde que compreendido em sua competência tributária; C o imposto sobre produtos industrializados é seletivo, não cumulativo e não incide sobre os produtos industrializados destinados ao exterior; D o imposto de transmissão causa mortis incidente sobre bens imóveis terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?