Questão #22100

Direito Geral — Tributário

Quanto às imunidades tributárias, é correto afirmar:

A as entidades sindicais dos empregadores que atendam aos requisitos legais são imunes ao IPTU. B a chamada “imunidade recíproca” estende-se às autarquias e fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público quanto à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais. C sua regulamentação infraconstitucional pode ser implementada por lei ordinária. D o imóvel sede da Secretaria da Receita Federal em Curitiba pode ser alvo de cobrança de IPTU pelo Município.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?