Questão #21997

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a afirmativa incorreta.

A As normas constitucionais definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. B As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que apresentam aplicação indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre os interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade. C As normas constitucionais podem ter eficácia plena, contida e limitada. D As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que desde a entrada em vigor da Constituição produzem, ou podem produzir, todos os efeitos essenciais, relativos aos interesses, comportamentos e situaçôes, que o legislador constitucional, direta e normativamente, quis regular.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?