Questão #21961

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta.

A A Constituição condiciona a decretação de intervenção federal à nomeação de um interventor. B Nos termos da Constituição de 1988, os direitos da pessoa humana integram os chamados "princípios sensíveis", cuja violação pode dar ensejo à intervenção federal. C Compete ao Advogado-Geral da União a propositura de ação direta de inconstitucionalidade em nome do Poder Executivo Federal. D Cabe intervenção federal para reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento de dívida fundada ou flutuante.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?