Questão #21914

Direito Geral — Direito Civil

No tocante à antecipação da tutela, é correto afirmar que:

A Exige-se, para a sua concessão, o atendimento cumulativo de dois pressupostos genéricos: prova inequívoca e verossimilhança da alegação, e, ainda, também cumulativamente, a satisfação dos dois requisitos previstos nos incisos I (fundado receio de dano irreparável ou de difícil cumulação) e II (caracterização do abuso de direito de defesa ou demonstração do manifesto propósito protelatório do réu); B A apelação interposta da sentença que confirma a decisão antecipatória será recebida apenas no efeito devolutivo. C Uma vez concedida, a tutela antecipada não poderá ser alterada de ofício, mas tão-somente por decisão recursal; D A tutela antecipada não pode ser concedida, nem excepcionalmente, sem a ouvida da parte contrária, em respeito ao princípio do contraditório, sob pena de nulidade;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?