Questão #21905

Direito Geral — Direito Constitucional

Relativamente ao condenado em face de erro judiciário, e ao que ficar preso além do tempo fixado pela sentença, é correto afirmar:

A Têm direito, apenas, a serem soltos imediatamente; B Têm direito a receber indenização paga com recursos orçamentários; C Têm direito à imediata soltura, mas o direito à indenização depende de demonstração de culpa; D Serão libertados imediatamente após a devida apuração de responsabilidades;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?