Questão #21778

Direito Geral — Direito Constitucional

Com relação ao Ministério Público, NÃO é sua a função institucional a de:

A prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei; B defender judicialmente os direitos e interesses das populaçôes indígenas; C expedir notificaçôes nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informaçôes e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva; D requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestaçôes processuais;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?