Questão #21669

Direito Geral — Direito Constitucional

Como ensina Norberto Bobbio, os direitos do homem constituem uma classe variável, à medida que emergem gradualmente das lutas travadas por sua própria emancipação e das transformaçôes da vida que essas lutas produzem. Considerando o processo histórico em que se inserem, assinale a opção incorreta.

A A Declaração Universal dos Direitos do Humanos, aprovada em 1948 pela Assembleia-Geral das Naçôes Unidas, manteve-se silente em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais, o que era compreensível pelo momento histórico de afirmação plena dos direitos individuais. B A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, como produto da Revolução Francesa de 1789, contém nitidamente a ideia de limitação do poder do Estado pela garantia de uma esfera de liberdade do cidadão, deixando bastante clara a dicotomia Estado-cidadão. C A passagem do Estado Liberal para o Estado Social é acompanhada da ideia de que os direitos do homem só podem ser efetivamente garantidos pela necessária intervenção do Estado, seja para proteger liberdades ou para criar condiçôes materiais para o exercício dos direitos sociais. D A filosofia do direito natural, que teve John Locke seu precursor, defende a ideia de que o homem tem direitos inatos, derivados da sua condição humana; é, por isso, uma teoria que leva em consideração apenas os chamados direitos de primeira geração, ou direitos cuja efetividade independe de uma atuação positiva do Estado.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?