Questão #21653

Direito Geral — Direito Constitucional

Em face da Reforma Administrativa recém promulgada, pode-se dizer que:

A não pode o pensionista receber subsídios ou vencimentos. B as hipóteses de acumulação de cargos continuam as mesmas. C não pode o servidor acumular vencimentos com proventos. D o teto constitucional da remuneração dos servidores impede a acumulação de cargos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?