Questão #21597

Direito Geral — Direito Constitucional

Levando em conta doutrina e jurisprudência sobre o controle de constitucionalidade marque a opção correta.

A A declaração de inconstitucionalidade da norma conduz à sua nulidade, logo deverá surtir efeitos ex tunc, podendo, no entanto, ser concedida eficácia ex nunc. Assim, a eficácia da decisão deverá sempre ser ex tunc ou ex nunc. B O controle concentrado é feito, no âmbito federal perante o Supremo Tribunal Federal em proteção à constituição federal, e no âmbito estadual perante os Tribunais de Justiça, em proteção às constituiçôes estaduais. C As açôes diretas de inconstitucionalidade e as açôes declaratórias de constitucionalidade tem caráter ambivalente, significando isso que o Tribunal deverá declarar simultaneamente a constitucionalidade e a inconstitucionalidade do preceito normativo questionado. D Não é possível a declaração de inconstitucionalidade de lei de efeitos concretos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?