Questão #21533

Direito Geral — Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Nesse sentido, quanto a estabilidade dos servidores públicos , todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. B Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral. C O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. D Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?