Questão #21480

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa errada:

A A Constituição não cria tributos, limitando-se a estipular a competência para instituí-los. B é defeso à União instituir imposto sobre os serviços de transportes e comunicaçôes por ser privativo dos Municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza. C por ser de competência tributária comum, as taxas podem ser cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. D tendo em vista o fato gerador da contribuição de melhoria, ela pode ser cobrada cumulativamente pela União, Estados e Municípios.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?