Questão #21416

Direito Geral — Direito Civil

Considerando a obrigação de pagar alimentos, decorrente da condenação em ação de reparação de danos, é correto afirmar que:

A sendo possível a constituição de capital para assegurar o cumprimento da obrigação, poderá ser determinada a caução fidejussória. B os alimentos fixados poderão ser revistos, desde que exista uma mudança nas condiçôes econômicas das partes. C a condenação da prestação de alimentos deve ser fixada para pagamento mensal, podendo ser determinado que o valor seja fixo e pago em uma única vez. D a constituição de capital por títulos da dívida pública não é possível, uma vez que não podem ser gravados de ônus legais.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?