Questão #21413

Direito Geral — Direito Civil

Considerando a auto-aplicabilidade dos princípios constitucionais vigentes em relação à família, principalmente no que diz respeito à igualdade conjugal, é CORRETO afirmar:

A a categoria de bens reservados continua em vigor; B a administração dos bens comuns e particulares da mulher cabe ao marido; C a mulher, com o casamento, assume a condição de colaboradora ou auxiliar do marido; D a mulher não pode, sem autorização marital, alienar ou gravar de ônus reais bens imóveis de seu domínio ou alienar direitos reais sobre imóveis de outrem, ser parte em ação judicial acerca desses bens e direitos, prestar fiança e fazer doação, salvo as de pequeno valor ou remuneratórias.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?