Questão #21392

Direito Geral — Tributário

De acordo com a Lei 2.657/96, a alíquota do ICMS é:

A em operação ou prestação interestadual que destine bem ou serviço a consumidor final não-contribuinte: 18%; em operação ou prestação interestadual quando o destinatário for contribuinte do imposto localizado: a) nas regiôes Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo: 7%; b) nas demais regiôes: 10%. B em operação ou prestação interestadual que destine bem ou serviço a consumidor final não-contribuinte: 18%; em operação ou prestação interestadual quando o destinatário for contribuinte do imposto localizado: a) nas regiôes Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo: 7%; b) nas demais regiôes: 12%. C em operação ou prestação interestadual que destine bem ou serviço a consumidor final não-contribuinte: 17%; em operação ou prestação interestadual quando o destinatário for contribuinte do imposto localizado: a) nas regiôes Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo: 7%; b) nas demais regiôes: 12%. D em operação ou prestação interestadual que destine bem ou serviço a consumidor final não-contribuinte: 18%; em operação ou prestação interestadual quando o destinatário for contribuinte do imposto localizado: a) nas regiôes Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo: 7%; nas demais regiôes: 11%.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?