Questão #21362

Direito Geral — Tributário

A assertiva errada, entre as constantes abaixo, é a que afirma que

A a instituição de empréstimos compulsórios só pode ser feita por lei complementar. B no caso de investimento público de relevante interesse nacional e de caráter urgente não se aplica o princípio da anterioridade. C um dos fundamentos possíveis do empréstimo compulsório é a calamidade pública. D a simples iminência de guerra externa pode justificar a instituição de empréstimos compulsórios.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?