Questão #21334

Direito Geral — Direito Constitucional

Compete à União:

A organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo. B explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicaçôes. C explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei. D instituir regiôes metropolitanas, aglomeraçôes urbanas e microrregiôes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funçôes públicas de interesse comum.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?