Questão #21230

Direito Geral — Direito Civil

Segundo o Código Civil, é correto afirmar que:

A são aplicáveis à divisão do condomínio voluntário as regras de partilha de herança. B para o fim de eximir-se do pagamento das despesas e dívidas, não pode o condômino renunciar à parte ideal. C os condôminos podem acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior a 2 (dois) anos, suscetível de prorrogação ulterior. D se a indivisão for estabelecida pelo doador ou pelo testador, não poderá exceder de 3 (três) anos.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?