Questão #21226

Direito Geral — Tributário

É correto afirmar que, em sede de tributação:

A A lei que disponha sobre outorga de isenção pode ser interpretada extensivamente. B Os princípios gerais de direito privado são utilizados para a pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas. C Os princípios gerais de direito privado são utilizados para a definição dos efeitos tributários. D A lei pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados pela Constituição na definição das competências tributárias.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?