Questão #21220

Direito Geral — Tributário

O pressuposto jurídico para a instituição e cobrança da contribuição de melhoria reside:

A na utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou postos a sua disposição; B nenhuma das alternativas. C na valorização imobiliária decorrente da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou postos a sua disposição; D no custeio do sistema de seguridade social;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?